Como anda a proposta que cria a política nacional de práticas integrativas e complementares em saúde no Brasil

O Projeto de Lei 2821/19 cria a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC), de autoria do deputado Giovani Cherini, coordenador da Frente Parlamentar de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Congresso Nacional já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família onde o relatório do ex-ministro da Saúde, Deputado Ricardo Barros, foi aprovado por unanimidade. A política busca orientar as ações direcionadas a implementar tratamentos alternativos à medicina no Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS oferece 29 tratamentos de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) atualmente, como reiki, shantala, florais, acupuntura e imposição de mãos. O texto de Cherini lista todos os 29 na proposta. Pelo projeto, as ações e serviços dessas práticas devem integrar as políticas públicas de saúde para garantir uma atenção integral a pacientes. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) para garantir esses tratamentos alternativos no atendimento do SUS. Segundo Cherini, a medicina tradicional é cada vez mais demandada nos sistemas de saúde pelo reconhecimento de sua efetividade nos tratamentos. Cherini defende que a proposta atende a mais de 30 anos de manifestações favoráveis das conferências nacionais de saúde, desde 1986. “A proposta atesta a necessidade de proteger e promover a saúde integral da população brasileira, promovendo o autocuidado e o aumento da resolutividade dos serviços de saúde”, disse. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada por mais duas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Quem é o Deputado Giovani Cherini nas PICS - Coordenador da Frente Parlamentar de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Congresso Nacional. Como especialista em saúde, terapeuta e missionário das PICS, há 25 anos vem estimulando o uso de diversas práticas, seja ministrando aulas, seja através do Encontro Holístico Brasileiro, o qual, na sua 13a edição, reuniu mais de 8 mil pessoas, que participaram gratuitamente. (evento onde foi assinada a Portaria 849 de 2017 pelo então ministro Ricardo Barros). Apresentou inúmeros projetos de regulamentação das PICS (naturologia, florais, arteterapia, ayurveda, permissão para que profissionais não médicos atuem com medicina tradicional, relator da regulamentação da acupuntura), e, também o PL nº 2821/2019. Um dos poucos, senão o único que destina recursos de emendas parlamentares para pesquisas com as PICS. Sob a sua coordenação, a Frente Parlamentar chegou a participar da Reunião do BRICS, na Índia. Criou o PROSIM – Programa de Saúde Integrativa nos Municípios, já implementado em dezenas de cidades no país. Atua junto a presidência da República para criar a Secretaria Nacional das PICS. Quem é o Deputado Ricardo Barros nas PICS - Ao longo de sua gestão à frente do Ministério da Saúde, Ricardo Barros editou portaria incluindo Práticas Integrativas e Complementares (PICS) na lista de tratamentos do Sistema Único de Saúde. À época, o então ministro ressaltou o protagonismo nacional na implementação de terapias holísticas. Foi o relator, com parecer favorável, do PL 2821/19, de autoria do deputado Giovani Cherini, na Comissão de Seguridade Social e Família.