Projeto institui a “Semana Nacional das PICs”

O Deputado Federal Giovani Cherini, presidente da Frente Parlamentar Mista das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Congresso Nacional, protocolou, ontem (1/9), o Projeto de Lei n° 3041/2021, que institui a Semana Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, que será realizada, anualmente, na primeira semana de maio, em referência ao mês de aprovação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde, de acordo com a Portaria nº 971, de 03 de maio de 2006. A proposta do parlamentar tem como objetivo apresentar, divulgar e oferecer à comunidade as terapias alternativas e complementares desenvolvidas no país, de forma a debater sua integração no SUS. A Semana Nacional das PICS deverá ser desenvolvida conjuntamente pelos órgãos públicos e instituições da sociedade civil organizada, que promoverão eventos, seminários, palestras, oficinas e atividades terapêuticas. A proposta apresentada pelo deputado foi debatida e deliberada em audiência pública, quando da realização do 15° Encontro Holístico Brasileiro, promovido em 27 de agosto de 2021, em Porto Alegre, pela Frente Parlamentar de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Congresso Nacional, com apoio da Frente Parlamentar de Apoio às PICS da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. “Cumprimos a exigência para criação de datas comemorativas imposta pela Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010”, comemora Cherini. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) à população. Os atendimentos começam na Atenção Básica, que é a principal porta de entrada para o SUS.